Imposto de renda

As despesas médico-hospitalares e referentes a exames laboratoriais realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro são dedutíveis? - Imposto de renda pessoa física

Sim. Nos casos de declaração em separado, os pagamentos efetuados a médicos e a hospitais, assim como as despesas com exames laboratoriais, realizados no âmbito de procedimento de reprodução assistida por fertilização in vitro, devidamente comprovados, sãodedutíveis somente na Declaração de Ajuste Anual da esposa/companheira, que é a paciente do tratamento médico.Se a esposa/companheira for dependente do declarante, a despesa com fertilização in vitroserá dedutível na declaração deste.

(Solução de Consulta nº140, de 5 de junho de 2015)

Fonte: Perguntas e respostas – Receita Federal do Brasil

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