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Vitória de Contribuinte do IRPF no Plenário do TRF-3ª Região Representa uma Luz no Fim do Túnel
Essa classe de contribuintes tem sido penalizada com aumentos abusivos na carga tributária em virtude do desrespeito, por parte do Poder Tributante
16/04/2012 -
As mudanças no Simples Nacional
A simplificação dos procedimentos para abertura e baixa das empresas optantes pelo Simples Nacional também estão dentre as novidades que devem agradar.
13/04/2012 -
Discutir tributos é direito em risco de extinção
Esta perspectiva formalista decerto é essencial e não admite retrocesso, mas está longe de ser suficiente.
12/04/2012 -
Nulidade do plano de recuperação judicial
O Poder Judiciário deve zelar pela observância da Constituição Federal e a incolumidade das leis e, em consequência, na aplicação da Lei nº 11.101, de 2005 (LRFE)
11/04/2012 -
Só pessoa física pode constituir uma Eireli
Entendemos que pessoa jurídica não pode constituir uma Eireli.
10/04/2012 -
Os ativos intangíveis sob a ótica das normas internacionais de Contabilidade
Na nova legislação contábil percebe-se a presença dos ativos intangíveis, mas ela não se refere aos ativos do conhecimento e, sim, aos ativos que são objetivamente e diretamente mensuráveis em termos de valor
09/04/2012 -
A nova opção para o empresário individual
Por consequência, foi criado o Título 1-A e o artigo 980-A no Código Civil disciplinando as regras fundamentais da empresa individual de responsabilidade limitada.
05/04/2012 -
Reforma tributária não é só reduzir impostos
O imposto de importação também. Mas reforma tributária não é só reduzir este ou aquele imposto.
03/04/2012 -
Oportunidade para o menor infrator
A medida é importante e salutar não só para os adolescentes em conflito com a lei, mas também para os empregadores.
02/04/2012 -
Arbitragem e conflitos do trabalho
A simplicidade, objetividade, sigilo e rapidez do procedimento arbitral se sobrepõem à complexidade, prolixidade, publicidade e, principalmente, à morosidade do processo judicial.
30/03/2012 -
Empresas tributadas pelo lucro real têm novidades, mas devem "arrumar a casa"
Se levarmos em consideração o prazo de obrigatoriedade original (2009), a prorrogação já chega a três anos.
29/03/2012 -
Imposto de Renda - Normas ilegais sobre ganho de capital na alienação de imóvel rural
A questão é que, ao expedir as instruções sobre apresentação da declaração anual, a Fazenda distorce o sentido da lei, com prejuízos para os contribuintes.
28/03/2012 -
Tributos - Perda de competitividade entre as empresas
O incremento tributário não está restrito somente a um tributo, mas a conjunto dos impostos
27/03/2012 -
Lei não prevê tributação para quem cede precatório
O que se dá com uma mão com grande alarde, se retira com outra sorrateiramente a partir da tríplice tributação da operação.
27/03/2012 -
O papel do profissional contemporâneo de Gestão Tributária e sua importância no mercado atual
A correta apuração dos tributos continua sendo o ponto de partida do trabalho deste profissional.
26/03/2012 -
Saneamento de Cadastros e Eficiência nas Empresas
A atividade de sanear cadastros consiste em atualizar e complementar as informações dos sistemas informatizados das empresas, visando atender a aspectos do negócio, fiscal, tributário e contábil.
23/03/2012 -
A vez da sociedade anônima simplificada
Não por acaso, o anteprojeto da lei alemã atribuiu às limitadas a função de produzir dois efeitos econômicos.
22/03/2012 -
Contribuição social sobre remuneração
Cada vez mais sólida a delimitação de a contribuição abarcar só verbas habituais
21/03/2012 -
O Brasil precisa simplificar a legislação tributária
A burocracia brasileira é como um "câncer" que precisa ser extirpado definitivamente.
20/03/2012 -
A arte de declarar o imposto de renda
Se o relacionamento entre contribuintes e a autoridade tributária ficou mais fácil, tornou-se mais transparente também, visto que atualmente o envio de informações pela Internet e os investimentos do governo em tecnologia levaram a um incrível cruza
19/03/2012