Comissão aprova pacote de deduções do Imposto de Renda
Texto de Camata acolhido na CE busca incentivar apoio de pessoas físicas a estudantes de baixa renda. Substitutivo consolida sete projetos e segue para decisão terminativa na CAE
Os gastos com despesas educacionais de crianças e adolescentes inscritos no programa Bolsa Família poderão ser deduzidos para efeito de pagamento do Imposto de Renda (IR). É o que determina substitutivo (PLS 423/03) de Gerson Camata (PMDB-ES) – aprovado ontem na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) – a sete projetos de mudanças na legislação do IR.
Duas das três propostas, salientou o relator, têm o objetivo de ampliar o acesso ao ensino dos estudantes de baixa renda, por intermédio do apoio de pessoas físicas. "Conforme o modelo atual, o Estado, por meio da contribuição do conjunto da sociedade, arca com parte das mensalidades escolares, em instituições privadas, de grande contingente de educandos que não precisariam desse apoio", afirma Camata no relatório. Essa renúncia, conforme cálculos citados por ele, chegaria a quase R$ 1 bilhão por ano.
A legislação atual já permite esse tipo de dedução, condicionada, no entanto, à guarda judicial do menor. O projeto elimina a exigência. O texto de Camata permite ainda a dedução de despesas com condomínio, pagas por pessoas idosas, relativas aos imóveis em que vivem. Também poderão ser deduzidas despesas com os impostos sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e sobre Serviços (ISS), além do pagamento de prestação de financiamento de imóvel que seja o único do contribuinte e cujo valor não ultrapasse R$ 150 mil. Por fim, o substitutivo permite a dedução de doações a entidades civis sem fins lucrativos.
O substitutivo, que segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reúne projetos de lei de autoria dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ), Marcello Crivella (PRB-RJ), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cristovam Buarque (PDT-DF) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS).
Na reunião, presidida por Marisa Serrano (PSDB-MS), a comissão também aprovou requerimento dos senadores Sérgio Zambiasi, Flávio Arns (PSDB-PR) e Wellington Salgado (PMDB-MG) para realização de um seminário para debater o papel da iniciativa privada no ensino superior.