Notícias Técnicas

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 470/09, do deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), que estabelece novas exigências para as entidades que desfrutam de imunidade tributária.

Após fazer o anúncio de mais um incentivo fiscal, desta vez para o setor de motocicletas, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou que esses benefícios sejam concedidos em 2010.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar recurso repetitivo sobre o uso da penhora on-line, sistema BacenJud - mecanismo que permite a juízes bloquear valores de contas bancárias para garantir o pagamento de dívidas judiciais.

A Receita Federal libera, nesta segunda-feira (21), as declarações do IR 2004 (ano-base 2003) que estavam retidas na malha fina.

Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil.

A partir de 2010, além de ter que informar todos os dados contábeis e fiscais à Receita Federal através do SPED – novo sistema de escrituração digital obrigatório - todas as empresas optantes pelo Lucro Real precisarão informar, também, seus es

A partir do próximo ano, todas empresas tributadas pelo lucro real terão de entregar ao fisco livros fiscais no formato digital para cruzamento das informações

Já sujeitas a um acompanhamento especial da fiscalização, as grandes empresas contribuintes também estão no alvo da Receita Federal.

Vence, nesta sexta-feira (18), o prazo para o empregador doméstico recolher a contribuição do empregado, referente ao 13º salário. Para aqueles que não pagaram, na última terça-feira (15), o valor referente à competência de novembro, esta també

O material, com 225 páginas, foi aprovado pelo Conselho no último dia 4 de dezembro

Resolução aprovada nesta quarta-feira prevê modelo mais simples no registro desses empreendedores, sem exigência de entregar formulários em papel nas Juntas comerciais nem assinaturas físicas

A Lei nº 8.009/90 define como bem de família o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar e estabelece que esse bem não responderá por qualquer tipo de dívida contraída pelos cônjuges, pelos pais ou filhos, que sejam proprietári

Uma parceria entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e o Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade vai servir para capacitar profissionais da Secretaria Receita Federal e reforçara o combate à pirataria.

O relator esclareceu que as consequências trabalhistas do atraso no pagamento dos salários são previstas em lei (juros e correção monetária) e eventualmente em normas coletivas, como na hipótes

Excepcionalmente, para dados relativos ao ano-calendário de 2008, o prazo final de entrega do FCONT será encerrado às 23h59min, horário de Brasília, desta sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Contribuinte que não conseguir comprovar despesa usada como abatimento pagará multa de 75% sobre o valor restituído indevidamente

Com o aumento das exportações nessa época, empresas devem estar atentas à formalização das transações

A norma regulamenta os artigos 32 a 37 da Lei nº 12.058/2009 e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2009.

Com 51 votos favoráveis, o Plenário acaba de aprovar o chamado "Simples da Cultura".

Cúpula de profissionais da CVM e CPC alerta que é necessário agregar papel de auditor às atividades