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Ganhos de Youtubers com Google Adsense - Imposto e tributação

Você atua como criador de conteúdo para o youtube ou blogs e está em busca de informações sobre imposto de renda para youtuber?

Não é todo escritório que é especializado em imposto de renda e contabilidade para youtuber, mas se você chegou até aqui, encontrou a assessoria contábil e tributária que você precisa para regularizar a sua situação fiscal, e ainda abrir a sua empresa (CNPJ para youtuber).

Quer ver só? Você está pesquisando sobre como o youtuber deve declarar os ganhos do google adsense porque ouviu dizer que os rendimentos recebidos do exterior estão sujeitos ao carnê-leão. Certo?

Primeiramente você ficou surpreso, e em seguida, confuso por não saber a diferença entre carnê-leão e declaração de imposto de renda para youtuber.

Sabemos disso. Sinta-se em casa e relaxe porque aqui você irá encontrar muitas respostas sobre o que procura.

Neste conteúdo você irá conhecer muitos detalhes sobre:

1) Abertura de empresa para youtuber

2) Declaração de imposto de renda para youtuber

3) Registro de marca para youtuber

4) Como pagar menos imposto sobre os ganhos do google adsense?

Além disso, produtores de conteúdos para internet tem um benefício exclusivo conosco. Consultoria inicial GRÁTIS.

Faremos um checkup inicial do seu caso e te daremos todo o caminho para o sucesso.

Após a leitura, você poderá entrar em contato conosco através do nosso whatsapp empresarial para esclarecer todas as dúvidas que tiver, pelo número (21) 97254-3286 ou clicando aqui.

Bom, vamos ao que mais interessa que são os esclarecimentos que resolvemos trazer neste artigo…

Estamos atualizando este artigo agora no final de 2021 e mudando o seu formato para um conteúdo baseado em perguntas e respostas, para ajudar o máximo possível com uma linguagem simples e fácil de entender.

O conteúdo original que aqui estava, você ainda poderá acessar clicando no link abaixo. Não deixe de ler também. Nosso escritório se dedica a escrever para vocês.

Link: Imposto de renda para youtuber: Como funciona? (menezescontabilidade.com.br)

1. Os youtubers que recebem rendimentos do google adsense devem pagar imposto?

Sim. Se você tem um canal no youtube e recebe monetização do google adsense, deve pagar imposto de renda pessoa física mensalmente.

O fato gerador do imposto de renda, situação que gera a necessidade de pagamento de imposto, é o recebimento da renda.

Assim, em linhas gerais, toda renda deve ser tributada pelo imposto de renda, a não ser que a lei estabeleça que aquela renda é isenta e não tributada.

E o que é o carnê-leão?

A regra chamada de Carnê-leão significa que o imposto deve ser calculado mensalmente pela própria pessoa física titular dos rendimentos (ou pelo seu contador), e pago no mês seguinte. Ou seja, é a regra que determina como e quando o imposto deve ser pago.

Dois esclarecimentos simples e básicos:

1) Carnê-leão não é um carnê em papel. É o nome da regra.

2) Carnê-leão não é a mesma coisa que a declaração de IR. A declaração de imposto de renda do youtuber deve ser entregue no ano seguinte ao do recebimento dos valores.

Em resumo, ao longo do ano o youtuber deve pagar o imposto em cada um dos meses em obediência à regra do carnê-leão e no ano seguinte, elaborar e transmitir a declaração de imposto de renda.

2. Qual prazo para pagamento do imposto de renda pelo youtuber (criadores de conteúdo do youtube)?

O imposto de renda deve ser pago no mês seguinte ao do recebimento dos valores do google adsense, até o último dia útil do mês.

3. Como calcular o imposto de renda do youtuber?

O cálculo mensal do imposto de renda do youtuber é realizado mediante a aplicação de percentuais que variam entre 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, a depender do valor recebido, devendo o imposto, ser recolhido até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento do rendimento como dito acima, através de DARF (Documento de arrecadação da receita federal).

Caso o youtuber receba até 1.903,98 no mês, não haverá imposto a pagar no mês seguinte. Isto porquê, ele estará dentro do limite isenção de imposto naquele mês.

Mais um esclarecimento básico:

Os percentuais a serem usados no cálculo do imposto constam em uma tabela chamada tabela de incidência do imposto de renda.

Nesta tabela, os percentuais aumentam a medida que os ganhos aumentam. Por isso o imposto de renda é chamado de imposto progressivo.

E de acordo com esta tabela de incidência, atualmente, quem recebe até 1.903,98 no mês, não tem imposto a pagar.

Imagine um youtuber que receba rendimentos em níveis variados ao longo do ano. No mês em que ele receber acima deste limite de isenção, ele deverá pagar o imposto no mês seguinte.

E quando receber abaixo, não terá que pagar o imposto no mês seguinte.

4.  Quais benefícios uma contabilidade especializada em youtuber pode proporcionar?

Se você atua e trabalha como criador de conteúdo para o youtube, o ideal é que busque um escritório de contabilidade especializado em sua área.

Certamente, este escritório especializado já teve experiências com centenas de youtubers, já vivenciou muitos casos e situações diferentes com youtubers, e por isso, a sua situação pode ser bem conhecida por nós.

A legislação tributária do Brasil possui muitas particularidades e regras que variam caso a caso, e a cada atividade desempenhada pelo empreendedor.

Ao buscar uma assessoria contábil e tributária de um escritório que estuda as regras tributárias aplicáveis à sua atividade há muitos anos, com certeza você receberá as melhores orientações.

Em outras palavras, a sua dúvida pode ter sido a mesma dúvida de outro cliente youtuber que estudamos e solucionamos.

Além disso, um escritório com tantos clientes youtubers também pode fazer um network entre os próprios clientes youtubers quando for necessário.

Assim, dúvidas de um cliente nosso sobre assuntos da própria plataforma (youtube) pode ser esclarecida por um outro cliente mais experiênte e com mais tempo de canal e criação de conteúdo no youtube.

Essa possibilidade já ajudou a muita gente, por exemplo, que precisou atualizar informações no cadastro do adsense, converter a conta pessoa física no adsense para a conta pessoa jurídica, e até mesmo aquelas que tiveram problemas com perda e roubo do seu canal no youtube.

5. Caso o youtuber não tenha pago o seu imposto de renda pessoa física mensalmente pela regra do carnê-leão, o que fazer?

O youtuber que deixou de pagar o seu imposto mensalmente pela regra do carnê-leão, deve providenciar o cálculo do imposto em atraso para pagamento acrescido com juros e multa, para regularização da sua situação fiscal perante à Receita Federal.

Assim, um youtuber que recebe rendimentos, por exemplo, desde janeiro de 2018 e não realizou o pagamento do imposto em cada um dos meses e não fez a declaração de IR, o que deve fazer?

Verificar quanto deixou de ser pago de imposto de renda em cada um dos meses de janeiro de 2018 até o momento atual, e pagar os valores acrescidos dos encargos legais pelo atraso.

Além disso, deverá elaborar e transmitir todas as declarações de imposto de renda que deixaram de ser transmitidas nos anos em que ele esteve obrigado a declarar.

O ideal é que isso ocorra antes de iniciada uma fiscalização da Receita Federal e nós podemos realizar este cálculo para você, atualização dos valores e apresentação para que você avalie a sua situação e tome a melhor decisão.

A Receita Federal tem 5 anos para fiscalizar o contribuinte. Isto significa que até 31/12/21 a Receita ainda poderá abrir fiscalização para cobrar o imposto que deixou de ser pago no período de janeiro de 2016 em diante pelo youtuber.

E a partir de 01/01/22, a Receita só poderá fiscalizar e cobrar o período a partir de janeiro de 2017, já que o ano de 2016 estará prescrito.

Basta entrar em contato através do nosso whatsapp empresarial, pelo número (21) 97254-3286 ou clicando aqui.

6. Como fazer a declaração de imposto de renda do youtuber?

Conforme informado anteriormente, a declaração de imposto de renda do youtuber deve ser entregue (transmitida) à Receita Federal do Brasil no ano seguinte ao ano calendário de recebimento dos ganhos do adsense.

Normalmente, o prazo da entrega da declaração é até 30 de abril do ano seguinte ao ano calendário a que se refere a declaração.

Caso este prazo não seja sido cumprido, a entrega e transmissão da declaração pode ser feita posteriormente, mas o youtuber deverá arcar com uma multa de 165 reais pela entrega atrasada.

Na declaração de imposto de renda são informados todos os rendimentos recebidos, os bens e direitos (móveis, imóveis, contas bancárias, aplicações financeiras, empréstimos feitos), e também as obrigações (empréstimos e financiamentos a pagar).

Assim, as informações patrimoniais do contribuinte são consolidadas e declaradas para a Receita Federal do Brasil.

Neste outro conteúdo você poderá verificar todas as informações que precisa nos enviar para elaborarmos a sua declaração de imposto de renda.

7. O youtuber que pagou imposto no ano calendário do recebimento pela regra do carnê-leão pode receber a restituição do imposto de renda no ano seguinte?

Sim. O youtuber pode receber a restituição do imposto de renda ao entregar e transmitir a declaração de IR. Ao preencher e elaborar a declaração de imposto de renda, é calculado o valor definitivo do imposto devido referente aos rendimentos recebidos no ano anterior.

Caso este valor definitivo do imposto seja inferior ao valor pago durante o ano anterior pela regra do carnê-leão, este excesso (valor pago a mais) é restituído (devolvido) ao youtuber pela Receita Federal.

Exemplo:

-Imposto pago pelo youtuber pelo carnê-leão em 2020: R$ 10.000,00 (soma dos 12 meses)

-Imposto devido (definitivo) apurado na declaração de IR do youtuber feita em 2021: R$ 6.000,00

-Valor a restituir: R$ 4.000,00

E por que esta diferença entre valores ocorre?

É porque o cálculo do imposto de renda do youtuber com base na regra do carnê-leão permite a dedução apenas de algumas despesas específicas.

E o cálculo do imposto de renda do youtuber feito na declaração de imposto de renda é influenciado por despesas que a legislação permite deduzir (abater) no momento da elaboração da declaração. Ou seja, anualmente.

Por exemplo: despesas com plano de saúde, terapias, psicólogos, fisioterapia, dentista, cirurgias, educação, previdência privada, dentre outras.

A diferença no cálculo pode correr também por causa de outros motivos. Existem youtubers por exemplo, que receberam valores apenas em parte do ano.

Suponha por exemplo, que pela regra do carnê-leão (cálculo mensal), um youtuber tenha pago 5 mil reais em um determinado mês por exemplo, mas pelo cálculo definitivo feito declaração, que considera parâmetros anuais (e não mensais) de tributação, este youtuber não ultrapassou a faixa de isenção anual do imposto.

Assim, se pagou imposto em um mês (ou mais) em obediência a regra do carnê-leão mensal, terá a devolução do imposto após a apuração definitiva feita na declaração. Esta devolução é chamada de restituição.

São tantos detalhes né?

Justamente por isso, o mais adequado é que um profissional experiente e especializado avalie o seu caso concreto.

8. Quais são as despesas que podem ser deduzidas no cálculo do imposto de renda do youtuber?

Existem despesas que podem ser deduzidas mensalmente no cálculo do carnê-leão do youtuber e despesas que podem ser deduzidas APENAS anualmente no momento da elaboração e entrega da declaração de IR.

Por isso, sugerimos que o youtuber busque um contador especializado em youtubers para que este profissional faça uma análise do caso e verifique quais despesas podem ser usadas para reduzir o imposto a pagar.

Esta é uma das grandes vantagens de contratar um escritório de contabilidade especializado em youtubers.

Apenas para que tenha uma breve noção, já tivemos casos de clientes que chegaram ao nosso escritório achando que iriam pagar rios de dinheiro com imposto de renda, e sabe o que aconteceu?

Não tiveram que pagar nada.

É isso mesmo. NADA.

E lógico, tudo orientado e feito com base na lei. Até porquê, aqui no escritório não induzimos e não orientamos o cliente a NÃO pagar.

Orientamos o cliente para que ele não corra riscos tributários.

Orientamos a pagar utilizando todas as possibilidades que a lei prevê para reduzir o imposto.

Sonegar imposto é crime. Cuidado com profissionais que orientam você a NÃO pagar o seu imposto.

9. O que acontece quando o youtuber além de receber rendimentos do google adsense, recebe também rendimentos de outra fonte pagadora (trabalho assalariado em uma empresa por exemplo)?

Durante o ano do recebimento, o imposto devido sobre os rendimentos recebidos do google adsense devem ser calculados e pagos pela regra do carnê-leão, e o imposto devido sobre os rendimentos do emprego são calculados pela própria fonte pagadora (empresa), descontados do contra cheque do empregado, e recolhido para a Receita Federal.

Ao fazer a declaração, ambos os rendimentos devem ser informados e por isso, na maior parte dos casos, surge um imposto complementar a pagar.

Isto porquê, a soma dos rendimentos na declaração faz com que a pessoa física se enquadre em uma faixa de tributação percentual superior ao que foi enquadrada no ano calendário do recebimento dos valores, quando o cálculo do imposto sobre os dois rendimentos era feito de forma separada e individual.

10. Por que os youtubers não devem omitir os seus rendimentos da Receita Federal?

Caso o youtuber não pague e não declare os rendimentos que recebe do google adsense, a Receita Federal ao identificar a situação, irá considerar o caso como omissão de rendimentos e cobrar o imposto de que deixou de ser pago acrescido de juros e multa punitiva de 75% do valor não pago.

Como tratam-se de rendimentos recebidos do exterior, a Receita Federal já é informada da entrada dos ganhos no país no momento da entrada. Além disso, os bancos informam à Receita Federal os saldos e movimentações bancárias das pessoas físicas através de declarações.

Neste conteúdo que escrevemos, você poderá entender como os bancos prestam informações à Receita Federal sobre as suas movimentações bancárias:

Por que os ganhos dos YOUTUBERS com adsense NÃO devem ser omitidos perante a Receita Federal?

Muitas pessoas ainda acreditam que só pelo fato de não terem vínculo de empregado com uma empresa e trabalharem de carteira assinada, a Receita Federal (RFB) terá dificuldades em descobrir e monitorar a sua situação financeira e tomar conhecimento dos valores mantidos em conta corrente, poupança, aplicações financeiras e etc.
 
Se há tempos atrás esta dificuldade existia, hoje em dia não é mais uma realidade. Inclusive, frequentemente, é veiculado nas mídias sociais e telejornais, que a Receita Federal verifica as redes sociais das pessoas para investigar se aquilo que demonstram em suas postagens é compatível com a renda que informam em suas Declarações de IR.
 
Isto significa que o cerco está se fechando a cada dia que passa. Sendo assim, sejam cautelosos, cuidadosos e não acumulem risco tributário. Busquem assessoria especializada na área tributária para fins de planejamento tributário e obtenção de orientação.
 
Vamos aprofundar mais um pouco…
 
a) Omissão de rendimentos, autuação, multas, juros
 
Incialmente, cabe alertar que em caso de omissão de rendimentos, caso a Receita Federal identifique, ela fará a cobrança do imposto de renda devido sobre a renda omitida, atualizado com juros SELIC e ainda, como mencionado anteriormente, aplicará multa punitiva pesadíssima equivalente a 75% do valor do imposto devido.

A multa constitui penalidade aplicada pelo ato ilícito.

E como a Receita Federal identifica os rendimentos que os youtubers recebem do exterior ou de qualquer outra fonte?
 
b) E-financeira
 
A Instrução Normativa RFB nº 1.571/15 trata da obrigação de informar às operações financeiras através de uma declaração chamada de e-Financeira.
 
A e-Financeira é transmitida pelas instituições financeiras, consideradas como aquelas que comercializam planos de previdência complementar, aposentadoria especial, que realizam atividade de captação, intermediação e aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, operações de consórcio, custódia de valores, e as que comercializam planos de seguro de pessoas.
 
Dados informados na e-financeira:
 
– Saldo no último dia útil do ano de qualquer conta de depósito (ou seja, abrange conta corrente), inclusive de poupança, considerando quaisquer movimentações, tais como pagamentos efetuados em moeda corrente ou em cheques, emissão de ordens de crédito ou documentos assemelhados ou resgates à vista e a prazo, discriminando o total do rendimento mensal bruto pago ou creditado à conta, acumulados anualmente, mês a mês;
 
– Saldo no último dia útil do ano de cada aplicação financeira, bem como os correspondentes somatórios mensais a crédito e a débito, considerando quaisquer movimentos, tais como os relativos a investimentos, resgates, alienações, cessões ou liquidações das referidas aplicações havidas, mês a mês, no decorrer do ano;
 
– Conversões de moeda estrangeira em moeda nacional;
 
– Rendimentos brutos, acumulados anualmente, mês a mês, por aplicações financeiras no decorrer do ano, individualizados por tipo de rendimento, incluídos os valores oriundos da venda ou resgate de ativos sob custódia e do resgate de fundos de investimento;
 
– Lançamentos de transferência entre contas do mesmo titular realizadas entre contas de depósito à vista (conta corrente), ou entre contas de poupança, ou entre contas de depósito à vista e de poupança;
 
– Aquisições de moeda estrangeira;
 
Todas as informações abrangem a identificação dos titulares das operações financeiras como nome, nacionalidade, residência fiscal, endereço, número da conta ou equivalente, individualizados por conta ou contrato na instituição declarante, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Número de Identificação Fiscal (NIF) no exterior, quando houver, nome empresarial, os saldos e os montantes globais mensalmente movimentados e demais informações cadastrais.
 
E fica um alerta:

Esta não é a única declaração que a Receita Federal recebe com as suas informações.

As pessoas jurídicas em geral, também informam dentre outros itens, os rendimentos pagos a um benefíciário e as retenções de imposto que fizeram deste beneficiário.

Entendeu por que os rendimentos não devem ser omitidos perante à Receita Federal?

A qualquer momento você pode ser fiscalizado.

11. Quais são as vantagens em abrir uma empresa para o youtuber?

A principal vantagem da abertura de uma empresa para os youtubers é a possibilidade de pagar menos tributos sobre os ganhos do adsense que se pagaria ao atuar como pessoa física.

Como já informamos acima, a tributação como pessoa física pode chegar a 27,5% dos rendimentos enquanto a tributação como empresa (pessoa jurídica) é a partir de 6% sobre os rendimentos mensais, no regime do simples nacional por exemplo.

Atualmente no Brasil, as empresas podem ser tributadas no regime do lucro real, no regime do lucro presumido e no regime do simples nacional.

Uma contabilidade especializada em youtubers e produtores de conteúdo, ao analisar o seu caso, irá indicar e sugerir a forma mais econômica de atuar como empresa (pessoa jurídica) e pagar os seus tributos da forma menos onerosa possível e obedecendo as normas tributárias.

Quando um cliente youtuber chega até nós, normalmente o fluxo é o seguinte:

a) Regularização do imposto que deixou de ser pago como pessoa física até o momento;

b) E abertura da empresa para passar a atuar e pagar tributos como empresa.

Outras vantagens na abertura de uma empresa para youtuber podem ser encontradas neste conteúdo que escrevemos:

Vantagens na abertura de uma empresa – Microempresa, MEI, EPP

Abaixo, citaremos mais algumas vantagens:

a) Como titular ou sócio de uma empresa, você deverá contribuir para previdência social. A contribuição como sócio de uma empresa pode ser feita em valor inferior ao valor de contribuição exigido para pessoa física. A contribuição mínima estabelecida para o sócio ou titular de uma empresa é de 11% sobre o salário mínimo vigente, enquanto que a contribuição de uma pessoa física autônoma é de 20% sobre o salário mínimo vigente.

b) No caso de abertura de uma empresa, o patrimônio pessoal dos sócios é preservado, no caso de dívidas ou falência.

c) Maior credibilidade no mercado por ter CNPJ. Quem exerce sua atividade como pessoa jurídica, passa maior segurança para o seu cliente.

d) Como empresa, é possível emitir notas fiscais. Muitas empresas contratam influencers e youtubers para fazerem a divulgação de seus produtos e marcas e exigem que estes emitam notas fiscais de prestação de serviços de divulgação ou de participação em eventos.

e) Maior prazo para pagamento junto à fornecedores.

f) Obter desconto junto a fornecedores de mercadorias para revenda.

g) Obter desconto junto a fornecedores de materiais de uso e consumo.

h) Obter desconto em planos de saúde e de telefonia empresariais.

i) Melhores condições para obtenção de crédito (empréstimo e financiamento) junto às instituições financeiras. Assim, caso você esteja dependendo de recursos para investir em seu negócio, este benefício pode fazer toda a diferença.

j) Possibilidade de participar de licitações.

12. Como abrir uma empresa (pessoa jurídica) para o youtuber?

A abertura de uma empresa para youtuber envolve o cadastro e o registro dos atos constitutivos da empresa (atos de abertura) em diversos órgãos distintos.

ESTA É, sem dúvidas, uma das perguntas mais importantes deste artigo.

Isto porquê, é a partir da abertura da empresa, que o produtor de conteúdo reduz drasticamente a sua tributação.

A constituição da empresa normalmente é realizada nos seguintes órgãos:

1) Junta comercial

2) Receita Federal

3) Sefaz (em alguns casos)

4) Prefeitura

Para o registro nos órgãos, torna-se necessário definir a razão social da empresa, nome fantasia, sócios, capital social, endereço, telefone, e-mail, atividades que serão exercidas e diversas outras informações.

Ao entrar em contato conosco pelo número (21) 97254-3286 ou clicando aqui, iremos informar todos os dados necessários para a abertura da empresa, prazo e custos envolvidos.

Podemos fazer o processo de legalização da sua empresa do início ao fim, ainda que você esteja em outro estado da federação, e temos condições especiais para pagamento.

Atendemos em todo Brasil.

13. Qual CNAE deve ser usado ao abrir uma empresa para youtuber?

CNAE significa classificação nacional de atividades econômicas.

A tabela CNAE é uma tabela com diversos códigos de atividades econômicas estruturada e administrada pelo IBGE.

Ao realizarmos o pedido do seu CNPJ (Cadastro nacional da pessoa jurídica) na Receita Federal, iremos indicar os códigos de atividade compatíveis com cada atividade que você exerce.

Você não terá o trabalho de pesquisar e identificar o CNAE mais adequado para nos passar.

E por que não iremos citar aqui os CNAEs que podem ser usados pelo youtuber?

A definição deste código de atividade é extremamente importante e influencia diretamente na sua tributação, e por isso deve ser feito com o máximo de cuidado. Não existe um código de atividade específico e próprio para os youtubers.

Assim, é cadastrado na empresa um conjunto de códigos que melhor reflita as atividades que o youtuber pretende exercer.

E cada caso é um caso. Existem aqueles que além do youtube, prestam serviços de publicidade para divulgar marcas, empresas e produtos. Existem aqueles que recebem remuneração de blog e muitos outros casos.

A tributação de uma empresa enquadrada no regime do simples nacional varia em função da atividade.

Melhor dizendo, existem tabelas de tributação que se aplicam a um grupo de atividades e tabelas que se aplicam a outras, com percentuais diferentes.

Por isso, é necessário muito cuidado para entender todas as atividades que o youtuber pretende exercer para identificar um ou mais códdigos CNAEs compatíveis para a sua empresa.

Faremos esta análise para você dentro do processo de legalização da sua empresa.

14. Um youtuber pode ser MEI (microempreendedor individual)?

Entendemos que não. Para ser MEI, a atividade exercida deve constar na lista de atividades permitidas para ser MEI, prevista na legislação tributária do nosso país.

Essa não é uma particularidade dos produtores de conteúdo. Contadores, advogados, médicos, dentre outros, também não podem ser MEI.

Muitos clientes chegam até nós informando que pagam os tributos como MEI a um, dois ou três anos. Costumamos informar que nestes casos, a Receita Federal ao identificar a situação, poderá cobrar o imposto de renda pessoa física que deixou de ser pago e ignorar a existência do MEI.

Normalmente, estas pessoas que abrem um MEI, realizam este procedimento por conta própria e escolhendo um código de atividade (CNAE) no momento do cadastro que é permitido ao registro do MEI, mas que não reflete a sua atividade de produção de conteúdo para o youtube.

É como se o médico, que exerce uma atividade proibida ao exercício como MEI, realizasse o cadastro no MEI informando e usando uma outra atividade qualquer, permitida, apenas para conseguir o registro.

Tomem cuidado com isso. Inclusive, muitos canais no youtube e blogs possuem conteúdos de como um youtuber pode ser MEI e as informações que eles passam sobre isso são totalmente equivocadas.

Busquem orientação com um escritório de contabilidade especializado em youtubers. Já escrevemos também sobre isso nesse conteúdo: Youtuber pode ser MEI (microempreendedor individual)?

15. Como registrar o nome do seu canal no youtube como marca?

O nome do seu canal no youtube pode ser registrado como marca e isso é extremamente importante para proteger o nome da sua marca, proteger o seu patrimônio e garantir a exclusividade no uso da marca.

Facilmente, no google você poderá se informar sobre muitos casos de pessoas que se aproveitaram da marca de outras pessoas, usaram sem a devida autorização e licenciamento, e alguns casos até de pessoas que registraram a marca de outra com má fé para depois exigirem que a original idealizadora da marca deixasse de usar ou pagasse indenização pelo uso sem autorização.

Neste artigo, escrevemos sobre o registro de marca para youtubers com mais detalhes: Youtuber – Registre seu canal no youtube como MARCA

E abaixo, iremos trazer as principais informações que apresentamos neste excelente conteúdo.

A Lei nº 9.279 de 1996 prevê os direitos e obrigações relacionados à propriedade industrial.

Em seu artigo 129, estabelece que  a propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido (em órgão competente), sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

Em outras palavras, podemos citar os seguintes benefícios e direitos alcançados com o registro da sua marca:

  • Direito de uso exclusivo da marca;
  • Direito de notificar e impedir a terceiros, que usem a sua marca sem consentimento;
  • Proteção e valorização da sua ideia;
  • Proteção e valorização do seu patrimônio;
  • Proteção e valorização do seu investimento;
  • Proteção da marca como seu ativo, que pode valer muito depois de desenvolvida e de alcançar boa reputação;
  • Direito de realizar licenciamento oneroso da marca (“aluguel”), alienação ou cessão;
  • Direito de impedir que terceiros registrem sinais idênticos ou semelhantes;
  • Direito de ser indenizado diante de algumas situações;
  • Evita que terceiros registrem sua marca no mesmo ramo de atuação;
  • Aumento da credibilidade no mercado e maior fidelização de clientes;
  • Evita que clientes confundam com outros produtos e serviços oferecidos por concorrentes;
  • Evita o risco de suspensão do uso de sua marca e mudança.

Já imaginou se depois de tanto investimento, esforço e tempo dedicado ao seu canal no youtube, você descobre que algum copiador passou a utilizar sua marca e a aproveitar consequentemente da sua fama, do seu sucesso e do valor da sua marca?

Ou, mesmo sem má fé e sem conhecer a sua ideia, uma outra pessoa pode ter a mesma ideia que você e registrar a marca caso ela não esteja registrada. De uma forma ou de outra, não seria nada agradável receber uma notificação exigindo que você suspenda a utilização da marca e ainda arque com uma indenização pelo uso indevido e sem autorização.

Verifique abaixo, o que consta nos termos do youtube sobre conflitos relacionados à marca e perceba que a própria plataforma menciona a possibilidade de remoção de conteúdo e encerramento da conta, caso alguém denuncie que você está utilizando uma marca registrada.

“O YouTube não está em posição de mediar disputas de marcas registradas entre usuários e proprietários de marcas registradas. O YouTube pode efetuar uma investigação limitada acerca de reclamações plausíveis e removerá o conteúdo no caso de violação evidente. O abuso de nosso processo legal poderá resultar no encerramento de sua conta do YouTube.”

Fonte: Clique aqui

Facilmente, é possível encontrar no google centenas de conflitos relacionados ao uso de uma marca, cópia ou imitação, e dentre eles, também há casos que envolvem canais no youtube.

Por isso, atente-se para este risco e registre já a sua marca. Proteja o seu investimento, patrimônio e a reputação que conquistou após muitos anos de dedicação e desenvolvimento da sua ideia.

A marca, sem dúvida, é um dos bens mais importantes que integram o seu patrimônio, podendo gerar lucros eternos pela exploração direta ou indireta.

Registrar uma marca é a única forma de protegê-la legalmente e o órgão de registro concede descontos para microempresas, microempreendedores individuais e pessoas físicas. O registro é um investimento, e não uma despesa.

Nós podemos assessorá-los no processo de registro e na obtenção desta grande garantia. Basta entrar em contato pelo e-mail disponibilizado no final deste artigo! Nosso trabalho envolve desde o pedido de registro no órgão competente, ao acompanhamento de todo processo até a conclusão. Conte conosco!

16. Você que possui canal voltado para o publico infantil, conhece as regras de publicidade voltadas para este público?

Este é um artigo muito especial que fizemos há algum tempo atrás, quando surgiram rumores de que a monetização dos canais infantis seria encerrada.

Neste artigo, fizemos uma abordagem para agregar valor não só aos produtores de conteúdo, mas também a sociedade em geral.

Não deixem de ler: Fim da monetização dos canais infantis no youtube

17. Como prestar informações fiscais ao google adsense? Canais do YouTube no Brasil serão tributados nos Estados Unidos (EUA) em até 30%

Em março de 2021, os criadores de conteúdo do youtube, receberam um comunicado da plataforma informando que eles passarão a ser tributados nos Estados Unidos (EUA), sendo necessário prestar informações fiscais ao google adsense.

No comunicado enviado por e-mail, foi informado que o google precisará deduzir (reter) tributos dos pagamentos de criadores de conteúdo youtubers de fora dos EUA para cumprir as leis do país, a partir de junho de 2021.

O que ficou entendido pela leitura:

  • Se você enviar as informações fiscais, os tributos em questão poderão ser aplicados apenas aos seus ganhos mensais do Google AdSense originados nos EUA. Isso inclui a receita gerada com visualizações de anúncios, YouTube Premium, Super Chat, Super Stickers e Clubes dos canais.
  • Caso você não forneça os dados necessários, a alíquota tributária será equivalente à porcentagem padrão mais alta de retenção de impostos na fonte (24% dos ganhos no mundo todo).

Assim, caso o criador de conteúdo (youtuber, blogueiro, desenvolvedor e etc) envie as informações fiscais para o google adsense até 31/05/21, o desconto tributário será calculado apenas sobre os ganhos originados nos EUA (espectadores dos EUA) e caso não forneça, o desconto tributário será calculado sobre os ganhos no mundo todo.

O conteúdo completo deste artigo sobre a tributação dos youtubers nos Estados Unidos (EUA) você pode conferir clicando aqui.

18. Contabilidade para youtubers: Francel Menezes Contabilidade

O escritório Francel Menezes Contabilidade é especializado em youtubers, blogueiros, influencers, streamers, afiliados, produtores de infoprodutos, profissionais de marketing digital e dezenas de outros empreendedores digitais. Mais de 60% dos nossos clientes são produtores de conteúdo e empreendedores digitais.

Nosso objetivo é que você consiga preservar os seus ganhos do adsense (monetização do adsense) e economizar o máximo em tributos, sem desrespeitar as normas tributárias.

Ou seja, pagar os seus tributos da forma correta, planejada e evitar ao máximo qualquer tipo de risco tributário que possa gerar penalidades e multas para você.

Ao sermos entrevistados recentemente, fomos perguntados sobre como tem sido fazer a contabilidade e assessoria tributária de dezenas de youtubers e produtores de conteúdo.

Você pode conferir a entrevista completa aqui, mas resolvemos trazer a resposta sobre esta pergunta específica para este artigo, para que você tenha a oportunidade de conhecer a nossa visão sobre o seu trabalho e ramo de atuação:

“Existem diversas formas de olhar para este público, que é formado na sua grande maioria por pessoas muito jovens.

Além destes, há aquelas pessoas corajosas que decidiram trocar o emprego formal que tinham, pela produção de conteúdo de forma autônoma e independente, e também aquelas pessoas que resolveram conciliar o emprego formal com a atividade on line.

Enquanto alguns optam por criticar e julgar youtubers, blogueiros e influencers, nós optamos por olhar estas pessoas com carinho, respeito e com a sensibilidade de que são pessoas que estão iniciando a sua carreira como produtores de conteúdos na internet e precisam de apoio.

Muitos, nunca trabalharam ou empreenderam na vida, e precisam de um contador que esteja disposto a ser um pai, um grande amigo e disponível para transformar assuntos e regras tributárias complexas, em palavras simples e leves.

Não adianta falar contabilês, tributês e juridiquês com este público. É preciso ter o cuidado de dosar a linguagem.

É preciso ter humildade, simplicidade e empatia para se colocar no lugar deles, que são empreendedores iniciantes, e explicar da melhor forma possível, tudo que precisam saber.

Tratam-se de pessoas que precisam de esclarecimentos sobre questões muito básicas sobre a vida financeira e tributária, e também sobre questões mais técnicas e de planejamento tributário para poderem estruturar a sua atividade de produção de conteúdo.

Afinal, empreender no Brasil não é nada simples e requer conhecimento de toda burocracia envolvida e orientações técnicas de um profissional que tenha experiência com o tipo de atividade que o empreendedor exerce.

E por que é importante contratar um contador especializado em youtubers, influencers, blogueiros e produtores de conteúdo em geral?

Ora, da mesma forma que é importante para um médico, contratar um contador especialista e experiente na área médica, o ideal é que um produtor de conteúdo faça o mesmo.

Então se você é youtuber, influencer ou blogueiro, o ideal é que busque um contador especializado em youtuber, influencer ou blogueiro, que já tenha tido contato e experiência com centenas de produtores de conteúdos.

Fazer a contabilidade e a assessoria tributária de youtubers tem sido um prazer e ao mesmo tempo, um desafio.

Tendo em vista que trata-se de uma atividade relativamente nova no Brasil, as normas ainda não são claras quanto as obrigações tributárias, assim como ocorre com qualquer atividade nova que surja no mercado e no mundo.

Sendo assim, assessorar produtores de conteúdo exige uma interpretação técnica das normas tributárias para aplicar os procedimentos corretos.

Envolve muito estudo, especialização e aprofundamento na área e no tema, experiência acumulada ao analisar muitos casos e claro, muito interesse e dedicação.

Muitos produtores de conteúdo nos inspiram.

Como não se inspirar com jovens pessoas que transformam uma ideia em conteúdo na internet e logo cedo já se tornam independentes financeiramente?

Nosso objetivo principal é ajuda-los, agregar valor ao negócio digital desta pessoa e fornecer informações úteis, que sejam determinantes na tomada de decisão e nas escolhas destes empreendedores.”

Pois é! Esta é a nossa visão.

19. Monetização do google adsense: Regras e Detalhes importantes

Com o objetivo de agregar mais valor aos criadores de conteúdo, iremos trazer no final deste nosso artigo, detalhes e regras importantes sobre a monetização do google adsense, que possuem relação direta ou indireta com a contabilidade para youtuber.

Depois de muitos anos atendendo inúmeros criadores de conteúdo e prestando orientações sobre imposto de renda para youtuber, contabilidade para youtuber, abertura de empresa para youtuber, declaração de IR para youtuber, percebemos que muitos desconhecem algumas questões básicas determinadas pelo google.

Clique aqui, para acessar os Termos de Serviços do Google Adsense, de importante leitura e conhecimento para todos que atuam na plataforma.

É como se fosse o contrato entre criador de conteúdo e a plataforma de vídeos em que atuam (Youtube).

Bom, acho que através destas perguntas e respostas, nós conseguimos compartilhar muitas informações importantes e úteis com vocês. 

Muitos youtubers já pagaram juros e multas altíssimas por não conhecerem estas regras.

Podemos regularizar a sua situação fiscal perante a Receita Federal do Brasil caso você tenha deixado de pagar o seu imposto nos meses anteriores e orientá-lo a exercer a sua atividade e profissão pagando menos tributos e sem correr riscos tributários.

E caso você tenha alguma dúvida que não esteja nesta lista, fique a vontadade para entrar em contato através do nosso whatsapp, de número (21) 97254-3286 ou clicando aqui.

O que você achou deste nosso conteúdo?

Deixe um comentário no final deste nosso post, com a sua opinião.

Conseguiu entender melhor o assunto?

Caso tenha restado alguma dúvida, fique a vontade para entrar em contato.

Você conhece alguém que precisa conhecer este nosso conteúdo?

Então compartilhe com esta pessoa.

Sabe qual é o nosso maior desejo?

É que você cresça de forma organizada. Não cresça acumulando riscos.

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Caso tenham interesse em se informar um pouco mais, convido a todos vocês para tomar conhecimento das nossas outras publicações relacionadas à tributação dos empreendedores digitais em geral, que destaco abaixo.

Nós escrevemos pensando em vocês.

Contabilidade especializada para YOUTUBER – monetização e ganhos adsense

Influenciadores digitais (influencers) – Imposto de renda e carnê leão

Regulamentação da profissão de Youtuber – Projeto de Lei nº 10938/2018

Carnê-leão atrasado youtubers – (imposto de renda monetização adsense)

Monetização de streamers – Imposto de renda e carnê leão

Isenção de imposto de renda Youtuber – monetização adsense

Ganhos de Youtuber e Blogueiro – Principais dúvidas sobre imposto de renda e contabilidade

Como declarar ganhos do adsense de youtubers? CUIDADO!

Contabilidade para desenvoledores de sites, aplicativos e sistemas (softwares)

Monetização youtuber e imposto de renda – Políticas do Programa google adsense

Monetização adsense e imposto de renda – Políticas do Programa de parceria do youtube

Monetização adsense e imposto de renda – Evitem problemas com as Políticas do youtube e com a Receita Federal

Contabilidade para afiliados (hotmart, monetizze, eduzz e etc)

Como pagar imposto sobre os ganhos do Privacy?

Como a camgirl deve pagar imposto sobre os ganhos do camera prive? 

Modelos do Chaturbate: Como pagar imposto de renda e fazer a declaração de IR?

Como pagar imposto sobre os ganhos do onlyfans?

Este site Menezes Contabilidade, permanecerá vivo e será transformado em um Blog de Notícias tributárias e empresariais. Confira o nosso novo site clicando aqui ou acessando Francelmcontabilidade.com.br 

Imposto de renda para youtuber: Como funciona? 

Imposto de renda para blogueiros: Como pagar? 

Imposto de renda para influencers digitais: Como calcular? 

Imposto de renda para camgirls: Como funciona? 

Imposto de renda para freelancers da workana: Como pagar? 

Imposto de renda para profissionais de marketing digital: Precisa pagar? 

Imposto de renda para ganhos do Privacy: Como pagar? 

Imposto de renda para dentistas: Como declarar? 

Imposto de renda para fonoaudiólogos: Como fazer? 

Imposto de renda para terapeutas ocupacionais: Como funciona? 

Imposto de renda para nutricionistas: Como regularizar? 

Imposto de renda para psicólogos: Como pagar? 

Imposto de renda para médicos: Como funciona? 

Imposto de renda para gestores de tráfego: Como funciona? 

Imposto de renda para programadores: Precisa pagar? 

Imposto de renda para afiliados: Como pagar? 

Imposto de renda para desenvolvedores: Como quitar? 

Imposto de renda para atores: Como funciona? 

Imposto de renda para streamers: Como declarar? 

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Conte com nosso trabalho. Estamos à disposição para ajudá-los.

Escritório Francel Menezes Contabilidade

E-mail: ffmcontabil@gmail.com

Instagram: @francelm_contabilidade 

Canal no youtube

Site: http://www.menezescontabilidade.com.br
 
Facebook: https://m.facebook.com/Francel.Menezes.Contabilidade/

Telefone (21) 2671-9155


Abaixo, deixaremos um brinde a você, youtuber, que se dedica tanto ao seu canal e ao crescimento do seu negócio, e por falta de tempo, acaba não se atentando às regras e diretrizes estabelecidas pelo youtube, principalmente no que diz respeito a monetização do seu canal.

Por isso, disponibilizaremos abaixo, os Termos de serviços do youtube para quem desejar dar uma lida conhecer melhor as regrinhas.

O conteúdo original você poderá encontrar clicando aqui: Termos de serviços do youtube.

Termos de Serviço

Data: 5 de janeiro de 2022

TERMOS DE SERVIÇO

Bem-vindo ao YouTube

Introdução
Agradecemos por usar a plataforma do YouTube e os produtos, serviços e recursos que disponibilizamos a você como parte dela (coletivamente, o “Serviço”). 

Nosso serviço

O Serviço permite que você descubra, assista e compartilhe vídeos e outros materiais, disponibiliza um fórum para que as pessoas interajam, informem-se e inspirem outros usuários no mundo todo, e atua como uma plataforma de distribuição para criadores de conteúdo e anunciantes de pequeno ou grande porte. A Central de Ajuda contém muitas informações sobre nossos produtos e como usá-los. Lá, você também encontra mais detalhes sobre o YouTube Kids, o Programa de Parcerias do YouTube e as compras e assinaturas do YouTube (se disponíveis no seu local). Você também pode descobrir como assistir conteúdo em outros dispositivos, por exemplo, na sua televisão, no console de jogos ou no Google Home.
 

Seu provedor de serviços

A entidade prestadora dos serviços é a Google LLC, uma empresa que opera segundo as leis de Delaware com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043 (referida como “YouTube“, “nós“, “nos” ou “nosso“). Nestes termos, as referências a “Afiliadas” do YouTube representam as outras empresas do grupo econômico da Alphabet Inc. existentes ou que venham a ser integradas no futuro.

Termos aplicáveis
Seu uso dos Serviços está sujeito a estes termos, às diretrizes da comunidade do YouTube e às Políticas de Segurança e Direitos Autorais, que podem ser atualizados periodicamente (conjuntamente, o “Contrato”). O Contrato celebrado conosco também incluirá as Políticas de Publicidade no YouTube se você exibir anúncios ou patrocínios no Serviço ou incorporar promoções pagas no seu conteúdo. Quaisquer outros links ou referências fornecidos nestes termos são apenas para uso informativo e não fazem parte do Contrato.

Leia este Contrato com atenção e se assegure que você entende o seu conteúdo. Caso você não entenda ou não aceite alguma parte deste documento, não utilize o Serviço.

Quem pode usar o Serviço?

Restrição de idade
Você precisa ter no mínimo 13 anos de idade para usar o Serviço; no entanto, crianças de todas as idades podem utilizar o Serviço e o YouTube Kids (se disponível na região do usuário), caso ele tenha sido ativado pelos pais ou responsável legal.

Permissão dos pais ou responsável

Se você tem menos de 18 anos, declara ter recebido a permissão dos seus pais ou do seu responsável para usar o Serviço. Peça a eles para que leiam este Contrato junto com você.

Se você é pai/mãe ou responsável legal de um usuário menor de 18 anos, ao permitir o uso do Serviço pelo seu filho, você fica sujeito aos termos deste Contrato e é responsável pelas atividades do seu filho no YouTube. Na nossa Central de Ajuda e no Family Link do Google, você encontra ferramentas e recursos para ajudar no gerenciamento da experiência da sua família no YouTube (inclusive como permitir que uma criança com menos de 13 anos use o Serviço e o YouTube Kids).

Empresas
Se você estiver usando o Serviço em nome de uma empresa ou organização, você declara que tem autoridade para agir em nome dessa entidade e que ela aceitou este Contrato.

Seu Uso do Serviço

Conteúdo no serviço
O conteúdo do Serviço inclui vídeos, áudio (por exemplo, músicas e outros sons), imagens, fotos, texto (como comentários e scripts), marcas (incluindo nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço ou logotipos), recursos interativos, software, métricas e outros materiais, que são fornecidos por você, pelo YouTube ou por terceiros (coletivamente, “Conteúdo”).

O Conteúdo é de responsabilidade da pessoa ou da entidade que envia o material ao Serviço. O YouTube não tem nenhuma obrigação quanto à hospedagem ou veiculação de Conteúdo. Se você encontrar qualquer Conteúdo que acredita violar a legislação ou este Contrato, incluindo as diretrizes da comunidadefaça uma denúncia na plataforma.

Contas do Google e canais do YouTube
Você pode usar partes do Serviço, como navegação e pesquisa de Conteúdo, sem ter uma Conta do Google. No entanto, é necessário ter uma Conta do Google para usar recursos específicos, como marcar vídeos com “Gostei”, inscrever-se em canais, criar seu próprio canal do YouTube e outros. Siga estas instruções para criar uma Conta do Google.

Ao criar um canal do YouTube, você terá acesso a outros recursos e funções, como upload de vídeos, inclusão de comentários ou criação de playlist (quando disponíveis). Veja neste link alguns detalhes sobre como criar seu canal do YouTube.

Para proteger sua Conta do Google, mantenha a sua senha confidencial. Não compartilhe sua senha com outras pessoas nem a reutilize em aplicativos de terceiros. Saiba mais sobre como manter sua Conta do Google segura, incluindo o que fazer em caso de uso não autorizado da senha ou da conta.

Suas informações
Nossa Política de Privacidade explica como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade ao usar o Serviço. O Aviso de Privacidade do YouTube Kids fornece mais detalhes sobre nossas práticas de privacidade específicas ao YouTube Kids.

Nós processaremos todo o conteúdo audiovisual ou de áudio enviado por você de acordo com os Termos de Processamento de Dados do YouTube, exceto nos casos em que o material for enviado como uma atividade pessoal ou doméstica. Saiba mais.

Permissões e restrições
O acesso e o uso do Serviço é permitido, desde que cumpra este Contrato e a legislação aplicável. Você pode ver ou ouvir o Conteúdo para uso pessoal e não comercial. Você também pode reproduzir vídeos do YouTube por meio do player incorporado .

As restrições a seguir são aplicáveis ao seu uso do Serviço. Não é permitido:

  1. acessar, reproduzir, fazer download, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar, alterar, modificar ou usar de outra forma qualquer parte do Serviço ou qualquer Conteúdo, exceto: (a) se autorizado de forma expressa pelo Serviço; ou (b) mediante uma permissão prévia por escrito do YouTube e, se aplicável, dos respectivos detentores dos direitos;
  2. burlar, desabilitar, fraudar ou interferir com qualquer parte do Serviço (ou tentar realizar essas ações), incluindo recursos relacionados à segurança ou que (a) impeçam ou restrinjam a cópia ou outro uso do Conteúdo ou (b) limitem o uso do Serviço ou Conteúdo;
  3. acessar o Serviço usando qualquer meio automatizado (como robôs, botnets ou scrapers), exceto (a) no caso de mecanismos de pesquisa públicos compatíveis com o arquivo robots.txt do YouTube; ou (b) mediante permissão prévia por escrito do YouTube;
  4. coletar qualquer informação que possa identificar uma pessoa (por exemplo, nomes de usuário ou faces), a menos que permitido pelo usuário em questão ou se autorizado na seção (3) acima;
  5. usar o Serviço para distribuir conteúdo promocional ou comercial não solicitado ou outras solicitações indesejadas ou em massa;
  6. causar ou incentivar avaliações imprecisas de envolvimento real dos usuários com o Serviço, inclusive pagar ou fornecer incentivos para que as pessoas assistam conteúdo, marcar um vídeo com “Gostei” ou “Não gostei”, inscrever-se em um canal, ou manipular as métricas de qualquer outra maneira;
  7. usar indevidamente qualquer processo de denúncia, sinalização, reclamação, disputa ou contestação, inclusive enviando argumentos infundados, vexatórios ou frívolos;
  8. realizar concursos no Serviço ou por meio dele que não estejam em conformidade com as Políticas e Diretrizes de Concursos do YouTube;
  9. usar o Serviço para assistir ou ouvir Conteúdo para fins comerciais, não pessoais (por exemplo, a exibição de vídeos ou reprodução de músicas no Serviço para fins públicos não é permitido); ou
  10. usar o Serviço para (a) vender publicidade, patrocínios ou promoções colocadas sobre, ao redor ou dentro do Serviço ou Conteúdo, exceto aqueles permitidos nas Políticas de Publicidade do YouTube (como colocações de produtos compatíveis); ou (b) vender publicidade, patrocínios ou promoções em qualquer página de qualquer site ou aplicativo que contenha apenas Conteúdo do Serviço, ou em que o Conteúdo seja a base para tais vendas (por exemplo, vender anúncios em uma página da Web em que os vídeos do YouTube são o principal atrativo para os visitantes).

Reserva

Usar o Serviço não concede a você propriedade ou direitos sobre qualquer aspecto dele, incluindo nomes de usuário ou outro Conteúdo postado por outras pessoas ou pelo YouTube.

Desenvolvimento, Melhorias e Atualizações do Serviço

O YouTube faz alterações e aprimora o Serviço constantemente. Como parte dessa melhoria contínua, podemos fazer mudanças ou alterações (em todo ou em parte do Serviço)  tais como adicionarmos ou removermos recursos e funcionalidades, começarmos a oferecer novos conteúdos ou serviços digitais ou deixamos de oferecer os antigos. Também podemos precisar alterar ou descontinuar o Serviço ou qualquer parte dele para fazer melhorias de desempenho ou segurança, fazer alterações para cumprir com a legislação ou impedir atividades ilegais ou abuso dos nossos sistemas. Essas mudanças podem afetar todos os usuários, apenas algumas pessoas ou até um único usuário. Quando o Serviço exige ou inclui um software disponível para download, como o aplicativo YouTube Studio, esse software pode ser atualizado automaticamente no seu dispositivo caso uma nova versão ou recurso seja disponibilizado. Se fizermos mudanças significativas que impactem negativamente seu uso do nosso Serviço, enviaremos um aviso com certa antecedência, salvo em situações urgentes, como para evitar abusos, em resposta a requisitos legais ou para resolver problemas técnicos ou de segurança. Também daremos a você a oportunidade, sujeita à legislação e às políticas aplicáveis, de exportar seu conteúdo da Conta do Google usando o Google Takeout.

Seu Conteúdo e Conduta

Upload de conteúdo

Se você tiver um canal no YouTube, poderá fazer upload de Conteúdo para o Serviço e usar esse Conteúdo para promover sua empresa ou empreendimentos artísticos. Você não poderá enviar ao Serviço qualquer Conteúdo que não esteja em conformidade com a legislação e este Contrato, incluindo as diretrizes da comunidade do YouTube. Por exemplo, o material que você enviar não pode incluir propriedade intelectual de terceiros, como recursos protegidos por direitos autorais, a menos que tenha permissão dessa parte ou uma autorização legal para fazê-lo. Você é legalmente responsável pelo Conteúdo que envia ao Serviço. Podemos usar sistemas automatizados que analisam o Conteúdo para detectar violações e abusos, como spam, malware e conteúdo ilegal.

Direitos concedidos por você

Você mantém os direitos de propriedade do seu Conteúdo. No entanto, é necessário que você conceda alguns direitos ao YouTube e a outros usuários do Serviço, conforme descrito abaixo.

Licença para o YouTube

Ao enviar Conteúdo ao Serviço, você concede ao YouTube uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, sublicenciável e transferível para usar esse Conteúdo (incluindo para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas, exibir e executar) em relação ao Serviço e aos negócios do YouTube e de suas sucessoras e Afiliadas, incluindo para fins de promoção e redistribuição de parte ou de todo o Serviço.

Licença para outros usuários

Você também concede aos outros usuários do Serviço uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para acessar seu Conteúdo por meio do Serviço e usar esse Conteúdo, inclusive para reproduzir, distribuir, preparar obras derivadas , exibir e executar, conforme seja possível por um recurso do Serviço (como reprodução ou incorporação de vídeo). Para maior clareza, esta licença não concede nenhum direito nem permissão para que um usuário utilize seu Conteúdo de forma independente do Serviço.

Duração da licença

As licenças concedidas por você continuam vigentes por um período comercialmente razoável após a remoção ou exclusão do seu Conteúdo do Serviço. No entanto, você entende e concorda que o YouTube pode reter, mas não exibir, distribuir ou executar cópias de servidor dos seus vídeos que foram removidos ou excluídos.

Direito de monetização

Você concede ao YouTube o direito de monetização sobre seu Conteúdo no Serviço. Isso inclui a veiculação de anúncios no Conteúdo ou a aplicação da cobrança de uma tarifa de acesso para os usuários. Este Contrato não concede a você o direito de pagamento referente ao que foi citado acima. A partir de 1º de junho de 2021, qualquer pagamento que você tiver o direito de receber do YouTube de acordo com um contrato entre você e a plataforma (incluindo, por exemplo, os pagamentos referentes ao Programa de Parcerias do YouTube, os Clubes dos canais ou o Super Chat) serão considerados royalties.  Se exigido por lei, o Google reterá tributos sobre esses pagamentos.

Remoção de conteúdo

É possível remover seu Conteúdo do Serviço a qualquer momento ou fazer uma cópia do material antes da exclusão. Você deve remover seu Conteúdo se não tiver mais os direitos exigidos segundo estes termos.

Remoção de conteúdo pelo YouTube

Se acreditarmos que qualquer Conteúdo seu (1) viole este Contrato ou (2) pode causar danos ao YouTube, nossos usuários ou terceiros,  nós nos reservamos, conforme as leis aplicáveis, o direito de removê-lo ou excluí-lo. Enviaremos uma notificação especificando o motivo da nossa ação, exceto se acreditarmos que isso: (a) violaria a legislação ou o pedido de uma autoridade legal, ou poderia gerar responsabilidades legais para o YouTube ou nossas Afiliadas; (b) prejudicaria uma investigação ou a integridade/operação do Serviço ou (c) prejudicaria qualquer usuário, outro terceiro, o YouTube ou nossas Afiliadas. Saiba mais sobre denúncias e aplicação de políticas, incluindo como fazer uma contestação, na página Solução de problemas da nossa Central de Ajuda.

Avisos das diretrizes da comunidade

O YouTube usa um sistema de “avisos” com relação aos Conteúdos que violem as diretrizes da comunidade do YouTube. Cada aviso traz restrições variadas e pode resultar na remoção permanente do seu canal do YouTube.  Uma descrição completa de como um aviso afeta seu canal pode ser encontrada na página Conceitos básicos sobre os avisos das diretrizes da comunidade . Se você acredita que um aviso foi emitido por engano, é possível contestá-lo aqui.

Se seu canal recebeu alguma restrição devido a um aviso, não use outro canal para contornar essa restrição. Descumprir essa proibição é uma violação grave deste Contrato, e o Google reserva-se o direito de rescindir sua Conta do Google ou seu acesso a todo ou parte do Serviço.

Proteção aos direitos autorais

Na Central de direitos autorais do YouTube, disponibilizamos informações para ajudar os detentores de direitos autorais a gerenciarem a propriedade intelectual online. Se você acredita que seus direitos autorais foram violados no Serviço, envie-nos um aviso.

Os avisos de supostas violações de direitos autorais são respondidos de acordo com o processo descrito na nossa Central de direitos autorais do YouTube, onde você também encontra informações sobre como resolver problemas desse tipo. No caso de violações reiteradas por um usuário, as políticas do YouTube preveem o cancelamento da conta.

Suspensão e rescisão de conta

Rescisão feita por você
Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento. Siga estas instruções para excluir o Serviço da sua Conta do Google, o que inclui encerrar seu canal do YouTube e remover os dados. Também é possível fazer o download de uma cópia dos seus dados antes da exclusão.

Rescisões e suspensões pelo YouTube

O YouTube  reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Conta do Google ou o acesso da sua Conta do Google a todo o Serviço ou parte dele se (a) você violar este Contrato de forma significativa ou repetida; (b) formos obrigados a fazê-lo para cumprir um requisito legal ou um mandado; ou (c) acreditarmos que houve uma conduta que cria (ou poderia criar) responsabilidade ou dano a qualquer usuário, a terceiros, ao YouTube ou às nossas Afiliadas.

Aviso de rescisão ou suspensão

Enviaremos uma notificação especificando o motivo da rescisão ou suspensão, exceto se acreditarmos que isso: (a) violaria a lei ou o pedido de uma autoridade legal; (b) prejudicaria uma investigação, (c) prejudicaria  a integridade ou a segurança do Serviço; ou (d) prejudicaria qualquer usuário, outro terceiro, o YouTube ou nossas Afiliadas.

Efeito da suspensão ou rescisão da conta

Se sua Conta do Google for encerrada ou o acesso dela ao Serviço for restringido, você poderá continuar usando alguns aspectos do Serviço sem uma conta, por exemplo, o modo somente visualização, e este Contrato continuará a ser aplicado a tais usos. Se você acredita que a rescisão ou suspensão foi feita por engano, envie uma contestação usando este formulário.

Sobre o software no serviço

Software disponível para download
Quando o Serviço exige ou inclui um software disponível para download, como o aplicativo YouTube Studio, a menos que o software seja regido por termos adicionais que concedam uma licença, o YouTube concede a você uma licença pessoal, mundial, isenta de royalties, não passível de cessão e não exclusiva para usar o software fornecido a você pelo YouTube como parte do Serviço. Esta licença tem como único objetivo permitir que você use e desfrute dos benefícios do Serviço conforme fornecido pelo YouTube, da maneira permitida por este Contrato. Não é permitido copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar qualquer parte do software, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte dele, a menos que a legislação proíba essas restrições ou que o YouTube tenha autorizado por escrito.

Código aberto
Alguns softwares usados no nosso Serviço podem ser oferecidos sob uma licença de código aberto que disponibilizamos a você. Pode haver disposições em uma licença de código aberto que substituam expressamente os termos deste Contrato. Portanto, leia estes documentos com atenção. 

Outros termos legais

Exoneração de responsabilidade de garantia
EXCETO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDO NESTE CONTRATO OU SE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO, O SERVIÇO É PRESTADO “COMO ESTÁ”, E O YOUTUBE NÃO FAZ NENHUM COMPROMISSO OU GARANTIA ESPECÍFICA EM RELAÇÃO A ELE, INCLUINDO SOBRE: (A) O CONTEÚDO FORNECIDO POR MEIO DO SERVIÇO; (B) OS RECURSOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO, A PRECISÃO, CONFIABILIDADE E DISPONIBILIDADE DO CONTEÚDO OU A CAPACIDADE DE ATENDER SUAS NECESSIDADES; OU (C) A DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO DO CONTEÚDO ENVIADO POR VOCÊ.  

Limitação de responsabilidade

EXCETO SE EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O YOUTUBE, SUAS AFILIADAS, DIRETORES, CONSELHEIROS, FUNCIONÁRIOS E AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR LUCROS CESSANTES, RECEITAS, OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, FUNDOS DE COMÉRCIO OU ECONOMIAS ANTECIPADAS; PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS; PERDA INDIRETA OU CONSEQUENTE; DANOS PUNITIVOS CAUSADOS POR:

  1. ERROS, FALHAS OU IMPRECISÕES NO SERVIÇO;
  2. LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE RESULTANTES DO SEU USO DO SERVIÇO;
  3. QUALQUER ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DO SERVIÇO;
  4. QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DO SERVIÇO;
  5. VÍRUS OU CÓDIGOS MALICIOSOS TRANSMITIDOS POR QUALQUER TERCEIRO PARA O SERVIÇO OU POR MEIO DELE;
  6. QUALQUER CONTEÚDO ENVIADO PELO YOUTUBE OU POR UM USUÁRIO, INCLUINDO O USO QUE VOCÊ FAZ DO CONTEÚDO; E/OU
  7. REMOÇÃO OU INDISPONIBILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO.

ESTA DISPOSIÇÃO APLICA-SE A QUALQUER REIVINDICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE ELA SE BASEAR EM GARANTIA, CONTRATO, REPARAÇÃO POR ATO ILÍCITO OU QUALQUER OUTRA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA.

A RESPONSABILIDADE TOTAL DO YOUTUBE E DES SUAS AFILIADAS POR QUALQUER REIVINDICAÇÃO PROVENIENTE OU RELACIONADA AO SERVIÇO LIMITA-SE: (A) AO VALOR DA RECEITA PAGA PELO YOUTUBE A VOCÊ COM RELAÇÃO AO SEU USO DO SERVIÇO NOS 12 MESES ANTERIORES À DATA DE ENVIO DA SUA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO AO YOUTUBE E (B) A US$ 500, O QUE FOR MAIOR.

Indenização

Na medida permitida pela legislação aplicável, você aceita proteger, indenizar e isentar de responsabilidade o YouTube, suas Afiliadas, administradores, diretores, funcionários e agentes contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, passivos, custos, dívidas ou despesas (incluindo, entre outros, honorários advocatícios) decorrentes: (i) do seu uso e acesso ao Serviço; (ii) da sua violação a qualquer termo deste Contrato; (iii) da sua violação a qualquer direito de terceiros, incluindo, entre outros, qualquer direito autoral, de propriedade ou privacidade; ou (iv) de qualquer alegação de que seu Conteúdo tenha causado danos a um terceiro. Esta obrigação de defesa e indenização sobreviverá a este Contrato e seu uso do Serviço.

Links de terceiros
O Serviço pode conter links para sites e serviços on-line de terceiros que não pertencem nem são controlados pelo YouTube. O YouTube não tem controle e não assume nenhuma responsabilidade por eles. Tenha cuidado ao sair do Serviço e leia os termos e a política de privacidade de cada site e serviço on-line de terceiros que visitar.

Sobre este Contrato

Alterações neste contrato
Podemos  fazer mudanças neste Contrato  (1) para refletir alterações no nosso Serviço ou na forma como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos novos produtos ou recursos ou removemos antigos; (2) por razões legais, regulatórias ou de segurança; ou (3) para evitar abusos ou danos. 

Se fizermos mudanças significativas neste Contrato, avisaremos você com antecedência razoável e daremos a você a oportunidade de analisar as mudanças, exceto (1) quando lançarmos um novo serviço ou recurso, ou (2) em situações urgentes, como para evitar abusos atuais ou em resposta a requisitos legais. Se você não  concordar com os novos termos, deverá remover todo o Conteúdo enviado e parar de usar o Serviço.

Subsistência deste contrato
Se o seu uso do Serviço for encerrado, os seguintes termos deste Contrato continuarão sendo aplicados a você: “Outros termos legais”, “Sobre este contrato” e as licenças concedidas por você continuarão conforme descrito em “Duração da licença”.

Independência das disposições
Se uma disposição específica deste Contrato não for aplicável por qualquer motivo, isso não afetará os outros termos.

Ausência de renúncia
A ausência de ações imediatas por parte do YouTube no caso de uma violação deste Contrato pelo usuário não significa uma renúncia aos nossos direitos, como o direito de tomar medidas no futuro.

Interpretação

Nestes termos, “inclusive” ou “incluindo” significa “incluindo, mas sem se limitar a”, e quaisquer exemplos fornecidos servem para fins ilustrativos.

Legislação vigente
Todas as ações judiciais decorrentes ou relacionadas a estes termos ou ao Serviço serão regidas pela legislação da Califórnia, exceto com relação a suas regras sobre conflito de leis, e serão litigadas exclusivamente em tribunais estaduais ou federais do Condado de Santa Clara, Califórnia, EUA. Você e o YouTube autorizam a jurisdição pessoal desses tribunais. 

Em vigor a partir de 5 de janeiro de 2022 (ver a versão anterior)”

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