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Modelos do Chaturbate: Como pagar imposto de renda e fazer a declaração de IR?

Modelos que recebem rendimentos do chaturbate devem pagar imposto de renda pessoa física?

A resposta é sim. Modelos que recebem rendimentos do chaturbate devem pagar imposto de renda mensalmente e além disso, elaborar e entregar a sua declaração de imposto de renda anualmente.

Se você está em busca de informações relacionadas ao pagamento de imposto de renda, entrega da declaração de IR, contabilidade e tributação de modelos streamers que atuam no chaturbate (e outras plataformas), você está no lugar certo.

Aqui, de forma bem objetiva e direta, tentaremos esclarecer algumas dúvidas clássicas e caso você tenha alguma dúvida, fique a vontadade para entrar em contato através do nosso WhatsApp, de número (21) 97254-3286 ou clicando aqui.

Ao clicar neste link, você também poderá conhecer um pouco  mais da nossa empresa através do nosso material de apresentação em PDF.

E para ficar por dentro das novidades, poderá nos acompanhar no instagram @francelm_contabilidade.

O Escritório Francel Menezes Contabilidade é especializado em contabilidade para youtubers, blogueiros, influencers, streamers, artistas, produtores de conteúdos em geral, e muitos outros empreendedores digitais. Escrevemos pensando em vocês.

Vamos ao que interessa…

PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE IMPOSTO DE RENDA, DECLARAÇÃO E CONTABILIDADE PARA MODELOS STREAMERS DO CHATURBATE

A seguir, relacionaremos as principais dúvidas referentes à declaração de IR, imposto de renda (carnê-leão) e contabilidade para streamers que recebem rendimentos do chaturbate.

Seremos breves e didáticos, e o assunto poderá ser muito mais explorado ao entrar em contato conosco.


1- Como o (a) modelo (a) streamer deve pagar imposto de renda pessoa física sobre rendimentos recebidos da plataforma chaturbate?

O(a) modelo(a) streamer que atua como pessoa física e recebe rendimentos (monetização) da plataforma chaturbate deve pagar o seu imposto de renda mensalmente, com base na regra conhecida como carnê-leão.

O próprio streamer ou a assessoria tributária contratada por eles, deve calcular o valor do imposto, e gerar a guia (darf) de pagamento dentro do prazo legal, que é até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento.

Os percentuais de tributação (alíquotas do imposto) variam entre 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% a depender do patamar dos rendimentos mensais do streamer do chaturbate.

Muitos streamers atualmente, também recebem rendimentos de marketing e divulgação por trabalhos feitos como influencers digitais em suas redes sociais. O imposto calculado sobre os ganhos recebidos do exterior e de outras pessoas físicas nestes casos também devem ser pagos mensalmente pela regra do carnê-leão.

E quando receberem rendimentos de propaganda e publicidade de empresas, é a própria empresa fonte pagadora que deverá calcular o imposto, descontar e repassar à Receita.

2- O streamer do chaturbate não pagou seu imposto de renda pessoa física mensalmente através do carnê-leão. E agora?

Será necessário calcular o imposto que deixou de ser pago em cada um dos meses, acrescido com os valores com juros e multa em função do atraso, e recolher o total para a receita federal através de um documento chamado DARF (Documento de arrecadação da Receita Federal).

É muito importante inclusive, que o criador de conteúdo busque a regularização do seu caso de forma espontânea e antes de qualquer procedimento de fiscalização iniciado pela Receita Federal.

Isto porquê, caso a Receita Federal identifique a falta de pagamento do imposto e a falta de declaração dos rendimentos, ela irá considerar o caso como omissão de rendimentos e irá cobrar o imposto não pago acrescido dos encargos por atraso (juros) e também da multa punitiva de 75% do valor não pago.

Ou seja, seu débito pode quase dobrar caso não regularize a tempo.

3- Como calcular o imposto de renda pessoa física do streamer do chaturbate com juros e multa por atraso?

No Brasil, os tributos federais que deixarem de ser pagos no prazo, deverão ser atualizados com juros SELIC e multa de mora de 0,33% (há uma limitação na multa), para pagamento em atraso.

O ideal é que você entre em contato com a nossa a assessoria para que possamos fazer os cálculos corretos para que você consiga regularizar a sua situação fiscal e evite assim, pesadíssimas multas da Receita Federal.

Inicie o seu contato através do nosso whatsapp, de número (21) 97254-3286 ou clicando aqui.

4- Como fazer a declaração de imposto de renda pessoa física do modelo streamer que atua no chaturbate?

A declaração de imposto de renda pessoa física do streamer do chaturbate deve ser entregue (transmitida) à Receita Federal do Brasil no ano seguinte ao ano calendário de recebimento dos rendimentos.

Ou seja, o imposto de renda é pago mensalmente com base na regra do carnê-leão e no ano seguinte, deve ser entregue a declaração de imposto de renda.

Normalmente o prazo de entrega da declaração é de primeiro de março até 30 de abril. Nos anos de 2020 e 2021 estes prazos foram prorrogados até maio e junho, respectivamente, por causa da pandemia.

Nosso escritório, além de estar a disposição para realizar os seus cálculos para regularização do carnê-leão em atraso, também está disponível para elaborar e entregar a sua declaração de IR consolidando além dos seus rendimentos recebidos, todas as suas informações patrimoniais na declaração (bens, direitos e obrigações).

Como vocês puderam perceber, neste artigo estamos nos referindo à duas obrigações:

a) Obrigatoriedade de pagar o imposto mensalmente através da regra do carnê-leão; e

b) Obrigatoriedade de elaborar e entregar a declaração anualmente consolidando rendimentos e informações patrimoniais (bens, direitos e obrigações).

5- Como o streamer do chaturbate pode solicitar a restituição do imposto de renda pago à receita federal?

Ao elaborar e preencher a declaração de imposto de renda do modelo, a própria declaração irá informar se há um valor de imposto de renda a ser devolvido ou se há valor de imposto a ser pago de forma complementar.

E ao transmitir a declaração, caso tenha sido apontado um valor a ser restituído, este valor será recebido nos próximos meses.

Restituição do imposto nada mais é do que devolução do imposto pago a maior.

Se um contribuinte pagou 5 mil de imposto durante o ano calendário através da regra do carnê-leão (pagamento mensal do imposto) mas ao elaborar a declaração de IR, o imposto definitivo calculado ficar em 4.500 reais, a declaração irá gerar uma restituição de 500 reais (diferença entre o pago a maior e o efetivamente devido).

Considerando que existem diversos meios de reduzir legalmente o seu imposto a ser pago mensalmente pelo carnê-leão e seu imposto definitivo devido na declaração, o ideal é que você entre em contato com a nossa assessoria para avalairmos o seu caso, e assim, desenrolarmos o assunto da forma mais benéfica possível para você.

9- Caso o streamer tenha retenção na fonte de imposto de renda, o que deve ser feito?

Caso o streamer tenha realizado algum serviço para alguma empresa e tenha sofrido retenção (desconto) de imposto de renda no momento de receber o pagamento, é importante saber que este imposto descontado poderá ser abatido do imposto a pagar.

Esta pessoa jurídica, assim que virar o ano, deverá entregar a você um documento chamado informe de rendimentos, onde constará o valor que ela pagou a você e o imposto que pagou.

Caso ela não entregue antes do prazo de entrega da declaração de IR, é importante cobrá-la.

10- O streamer do chaturbate pode ser fiscalizado pela Receita Federal?

Toda pessoa física pode ser fiscalizada pela Receita Federal do Brasil, que tem 5 anos para fiscalizar.

O imposto não pago sobre os ganhos recebidos em 2016 por exemplo, podem ser cobrados até 31/12/21, acrescidos de multa punitiva de 75% e juros.

11- O streamer pode abrir uma empresa (pessoa jurídica) para trabalhar? Vale mais a pena?

Pode sim. Entre em contato conosco para que possamos fazer esta avaliação. Normalmente, vale mais a pena já que a carga tributária das empresas no Brasil é bem menor do que a carga tributária das pessoas físicas.

No entanto, existe um momento certo para fazer isso. Entre em contato conosco para que possamos avaliar se você já possui rendimentos em um patamar que valha a pena abrir a empresa. 

12- Qual atividade (CNAE) deve ser utilizada no CNPJ da empresa do streamer do chaturbate?

CNAE significa classificação nacional de atividades econômicas. Trata-se de uma lista composta por centenas de códigos e cada empresa, a depender da atividade que exerça, deve utilizar um ou mais códigos CNAE’s.

Este código deve ser escolhido com MUITO cuidado, principalmente porque eles influenciarão diretamente no regime de tributação da empresa e na carga tributária.

Nós, da Francel Menezes contabilidade, poderemos ajudá-los na definição dos códigos de atividade corretos para a sua empresa.

13- Um modelo streamer do chaturbate pode ser microempreendedor individual (MEI)?

Streamers produtores de conteúdos não podem atuar como microempreendedores individuais (MEI) porque a sua atividade não consta na lista de atividades permitidas ao MEI.

O ideal é que busquem um contador para avaliar o seu caso e abrir a empresa com a natureza jurídica, porte e CNAE adequando para a sua situação concreta.

Nós, do escritório Francel Menezes Contabilidade, prestamos serviços de contabilidade, assessoria tributária, declaração de imposto de renda pessoa física, abertura de empresas (LTDA, EIRELI, EI, MEI, microempresa), e registro de marcas para youtubers, blogueiros, influencers (influenciadores digitais), streamers, gamers, cursos on line, produtores de conteúdos em geral, profissionais de marketing e publicidade, desenvolvedores de sites, aplicativos (apps), softwares, e diversos outros prestadores de serviços como profissionais da saúde, engenheiros, arquitetos e etc.

Podemos regularizar a sua situação fiscal perante a Receita Federal do Brasil caso você tenha deixado de pagar o seu imposto nos meses anteriores e orientá-lo a exercer a sua atividade e profissão pagando menos tributos e sem correr riscos tributários.

E caso você tenha alguma dúvida que não esteja nesta lista, fique a vontadade para entrar em contato através do nosso WhatsApp, de número (21) 97254-3286 ou clicando aqui.

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Caso tenham interesse em se informar um pouco mais, convido a todos vocês para tomar conhecimento das nossas outras publicações relacionadas à tributação dos empreendedores digitais em geral, que destaco abaixo.

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